Por dentro do estado de vigilância da Cidade do México

Em setembro de 2022, uma promotora criminal do distrito mais dominado pelo crime da Cidade do México sentou-se sob as luzes fluorescentes de seu escritório e processou um motorista do Uber por posse de um carro roubado. As câmeras de vigilância haviam detectado que a placa do carro do motorista estava associada a uma denúncia de roubo. A câmera disparou um alarme em um dos centros de comando e controle da cidade, onde um fiscal da polícia rastreou o carro em uma série de câmeras e instruiu os policiais de plantão a efetuar a prisão.

Apesar de ter sido filmado por várias câmeras de segurança, o suspeito parecia extraordinariamente calmo. Ele entregou à promotora criminal todas as suas informações pessoais sem hesitar. Ela até deixou que ele usasse o celular dela para ligar para seu chefe—o dono do carro—para avisá-lo que ele havia sido preso. “É a segunda vez neste mês que ele é preso pelo mesmo crime”, disse-me a promotora.

O motorista do Uber passou duas noites nas celas de detenção da promotoria. Ele foi liberado depois que seu chefe apresentou o contrato de trabalho do motorista e a fatura de compra do carro, mostrando que ele não havia sido roubado. Ainda assim, o erro custou ao motorista dois dias de salário—tudo por causa de uma falha técnica nos leitores de placas das câmeras de vigilância. Esse erro não foi esclarecido, e o motorista foi liberado sem nenhuma garantia de que não seria preso novamente pelo mesmo erro.

Vi muitos casos falhos como esse durante meus dois anos de pesquisa etnográfica entre promotores criminais na Cidade do México. Ao passar centenas de horas observando procedimentos de registro de suspeitos, entrevistando promotores e assistindo a audiências judiciais, percebi como as câmeras de vigilância por vídeo do governo estão transformando drasticamente o sistema de justiça criminal.

Na última década, a capital do México instalou o maior sistema de vigilância por vídeo das Américas. De acordo com dezenas de promotores públicos que entrevistei, o índice de prisões provocadas por câmeras em toda a cidade, botões de pânico instalados pelo governo e policiais em centros de comando aumentou radicalmente nos últimos anos.

Mas esse sistema, projetado para impedir e processar crimes, é uma faca de dois gumes. As imagens de vídeo são uma fonte de prisões. Também revela deficiências tecnológicas, coleta imprecisa de provas e má conduta policial. Além disso, preocupações éticas sobre preconceitos sociais e filmagens em massa estão levando muitas pessoas—inclusive algumas no poder judiciário—a questionar a expansão do estado de vigilância.

O CRESCIMENTO DO ESTADO DE VIGILÂNCIA

Nas últimas duas décadas, os três governos de esquerda da cidade fizeram da vigilância por vídeo um componente central de suas estratégias de policiamento. Em meio a uma guerra às drogas que intensificou os crimes violentos em todo o país, a administração da Cidade do México investiu mais de US$ 400 milhões para instalar as primeiras 8.000 câmeras em 2009. Em 2012, a cidade tinha cerca de 13.000 câmeras, as quais aumentaram para 21.000 em 2018. Esse número aumentou exponencialmente nos últimos cinco anos para mais de 64.000.

O sistema de vigilância é controlado por um centro de comando e controle central e por sete centros de despacho regionais, onde fiscais de carne e osso monitoram câmeras distribuídas em 1.627 bairros. O centro recebe mais de 5.000 chamadas de emergência diariamente e monitora toda a rede de câmeras, além de 13.000 botões de pânico fixados nos postes das câmeras.

Cada centro de despacho regional tem cerca de 20 policiais despachantes que atendem às chamadas, coordenam a resposta dos carros de patrulha, inspecionam as câmeras que apontam para os pontos críticos de crime e procuram as placas dos veículos que foram dados como roubados.

Nos últimos quatro anos, o governo da Cidade do México também modernizou o sistema de vigilância, melhorando a qualidade das imagens de vídeo coloridas e aumentando a capacidade de armazenamento para até 40 dias. Ainda assim, a tecnologia de vigilância é propensa a inúmeros problemas, desde falhas tecnológicas até vieses cognitivos bem como acobertamentos.

AS FALHAS NOS SISTEMAS DE VIGILÂNCIA

Em novembro de 2022, a mesma promotora que prendeu o motorista do Uber trabalhou em um caso de roubo de carro. Um casal havia tentado vender seu carro na Internet e o suspeito alegou estar interessado. Quando eles se encontraram para fazer a troca na rua, ele supostamente os assaltou à mão armada.

O suspeito fugiu no carro. A mulher apertou um dos botões de pânico do governo, disparando um alarme em um centro de comando. Enquanto o homem fugia pela cidade no carro, um fiscal da polícia no centro de comando rastreou o veículo usando uma série de câmeras. Ele guiou os policiais de plantão até o carro, e eles prenderam o homem em poucos minutos.

Minutos depois, as vítimas do crime, o suspeito algemado e os policiais estavam do lado de fora da porta do escritório da promotora enquanto ela esperava pela peça central de evidência: a filmagem de vigilância. “É objetivo”, ela me disse. “Não posso mudá-la depois, então é melhor começar com ela e ajustar as entrevistas de acordo com o que ela mostra.”

Quando o fiscal da polícia chegou, ele mostrou à promotora a gravação do crime em seu celular. Imediatamente, ela chamou os policiais que prenderam o suspeito e as vítimas do crime ao seu escritório e pediu que ajustassem seus depoimentos ao que viram no vídeo. Todo o caso criminal dependia dessa única prova.

O poder que os vídeos de vigilância alcançaram com tanta rapidez na acusação criminal baseia-se em sua suposta objetividade. Durante todo o meu trabalho de campo, os promotores se referiram às imagens de vigilância como “factuais”, “definitivas” ou “plenárias”—provas completas e absolutas. No entanto, erros de câmera e interpretações legais variadas revelam o quanto as provas por vídeo estão longe de retratar objetivamente a realidade.

Testemunhei inúmeras falhas tecnológicas que afetaram os resultados de casos criminais: Câmeras com gravações quebradas pulando o período de tempo em que um crime foi presumivelmente cometido. A folhagem obstruindo a visão de um crime. O registro de tempo no vídeo estava atrasado ou adiantado. Leitores de placas de veículos pareciam cometer erros, como no caso do motorista do Uber preso novamente.

Quando esses problemas de funcionamento ocorriam, os promotores podiam decidir excluir a filmagem como prova e alterar seus casos, ou apresentá-la e correr o risco de serem questionados pelo advogado de defesa ou pelo juiz. Em geral, eles optavam por alterar seus casos, submetendo suas interpretações à “objetividade” da gravação em vídeo.

A tecnologia de vigilância também tem sido criticada por seu foco restrito em crimes de rua de baixo nível. As câmeras de vigilância registram apenas crimes em espaços públicos, como assaltos e agressões. Isso levou os especialistas a argumentar que o investimento em vigilância pública tem como alvo determinados grupos sociais e desmerece os esforços para combater os crimes em espaços privados, como a violência doméstica, o crime organizado e os crimes de colarinho branco.

Além disso, as câmeras de vigilância fornecem apenas informações parciais, às vezes levando à prisão de pessoas inocentes. Testemunhei um caso em que um homem foi preso por dirigir sua motocicleta depois que os fiscais da polícia viram um vídeo dele tendo dificuldade para ligar o motor e presumiram que ele a havia roubado. Em outro incidente, a polícia viu a filmagem de um morador de rua arrastando um ralo de ferro pela rua e o prendeu por roubo, sem saber que ele havia encontrado o ralo sob uma pilha de lixo.

Esses casos revelam a ironia da vigilância por vídeo: Muitos promotores consideram as imagens de vídeo um retrato objetivo dos eventos e a pedra angular de seu caso. No entanto, grande parte do trabalho da promotoria que testemunhei consistiu em contextualizar e interpretar as imagens de vídeo. Na prática, os promotores normalmente tratam as provas de vídeo como parte de uma estrutura maior que constrói um caso criminal, juntamente com entrevistas, relatórios forenses e provas materiais reunidas por inferência causal. Isso indica que as imagens de vídeo são bastante subjetivas, quer os promotores reconheçam isso ou não.

Por exemplo, as imagens de vídeo não têm som. Assim, quando um promotor quer mostrar que um suspeito ameaçou uma vítima, ele precisa de depoimentos da vítima e de testemunhas. Além disso, as câmeras não conseguem registrar rostos com definição precisa. Assim, para convencer os juízes sobre as identidades dos suspeitos em audiências judiciais, os suspeitos geralmente são apresentados com as roupas que usavam quando supostamente cometeram o crime. Em um caso, vi policiais forçando os suspeitos a usarem as mesmas jaquetas jeans que usavam quando foram presos.

Além disso, a coleta de imagens de vigilância é um procedimento administrativo complexo. A defesa deve pedir ao promotor que instrua os investigadores a solicitar as gravações de um centro de comando e buscá-las quando estiverem prontas. Isso pode levar várias semanas, de modo que os vídeos às vezes chegam ao tribunal depois que os suspeitos foram indiciados ou liberados.

A longa cadeia de custódia e a burocracia administrativa significam que muitas pessoas podem sabotar a coleta de vídeos. Vi promotores atrasando a coleta de filmagens que poderiam afetar negativamente seus casos, e um investigador chefe admitiu que essa estratégia de atrasar as provas era uma prática comum. Às vezes, os promotores apresentavam as provas de vídeo somente depois que os suspeitos estavam em prisão preventiva, quando era mais difícil para a defesa conseguir a anulação dos casos.

QUANDO A VIGILÂNCIA REVELA A MÁ CONDUTA POLICIAL

Em um caso que acompanhei durante meu trabalho de campo, os policiais alegaram ter visto dois homens trocando “pequenos sacos com grama verde e seca com aparência de maconha e pequenos sacos com uma substância sólida cristalina com aparência de cocaína”. Eles prenderam os homens imediatamente. Quando revistaram os suspeitos, supostamente encontraram dinheiro, maconha e cocaína, que foram apreendidos e apresentados como prova. Eles prenderam os suspeitos por tráfico de drogas.

Um dos advogados de defesa dos suspeitos coletou as imagens de vigilância da prisão e as apresentou em uma audiência judicial. O vídeo revelou que os policiais haviam forjado o crime e plantado as provas.

Em dezenas de audiências, vi juízes indeferindo casos com base em imagens de vigilância devido a aspectos técnicos jurídicos.

No vídeo, o suposto vendedor está limpando o chão em um beco estreito. O outro suspeito está parado do lado de fora de sua casa. Eles não interagem nem trocam drogas. De repente, mais de oito policiais à paisana invadem o beco. Eles prendem os dois homens e os forçam a entrar em um carro de patrulha.

Depois que um juiz assistiu ao vídeo, ele ordenou a libertação imediata dos suspeitos, juntamente com uma investigação criminal contra os policiais por forjar provas. Ironicamente, em tais casos, as imagens de vídeo podem se tornar provas em novos casos contra policiais.

Durante minha pesquisa, acompanhei vários casos em que as imagens de vigilância revelaram prisões ilegais, o que levou à libertação imediata do suspeito e à sua absolvição. Policiais foram filmados adulterando provas videográficas, destruindo câmeras, desviando as câmeras de um incidente, e até mesmo roubando unidades de armazenamento.

AS DISPUTAS SOBRE O ESTADO DE VIGILÂNCIA

Por todos esses motivos, a expansão do sistema de vigilância por vídeo da Cidade do México não ficou sem oposição.

Alguns detratores provêm de um lugar inesperado: o governo da cidade. Juízes, promotores e policiais levantaram preocupações sobre a vigilância permanente dos espaços públicos, mesmo quando os políticos eleitos a justificaram como essencial para o controle da criminalidade.

Em dezenas de audiências, vi juízes rejeitarem casos baseados em imagens de vigilância devido a questões técnicas jurídicas. Um argumento típico era que o vídeo não poderia servir como prova porque, de acordo com a lei mexicana, uma prisão só pode ser legalmente justificada quando o suspeito é perseguido pela polícia “material e ininterruptamente”. As imagens de vídeo constituem uma perseguição policial “virtual” e não “material”. E rastrear um suspeito por meio da visualização de diferentes câmeras—algumas das quais têm pontos cegos—não constitui uma perseguição ininterrupta. Com base nesse argumento, os juízes geralmente declaram que as prisões não foram feitas legalmente e arquivam os casos.

Quando conversei com José Luis Hernández, diretor de gerenciamento estratégico e interpretação do principal centro de comando da Cidade do México, ele afirmou que tinham tentado superar o problema dos pontos cegos adicionando mais postes de câmeras e mais câmeras em cada poste. Os postes de vigilância mais recentes podem ter até sete câmeras com uma visão de 360 graus que se estende a 500 metros.

Vários promotores com décadas de experiência se queixaram de que a dependência da polícia em relação ao vídeo reduziu o uso de técnicas tradicionais de investigação pelos detetives, como as entrevistas de campo e o desenvolvimento de redes de informantes que lhes permitem processar casos complexos. Em vez disso, disseram os promotores, a vigilância por vídeo está limitada aos casos em que a polícia pode pegar os suspeitos em flagrante e prendê-los imediatamente. Essa dependência excessiva da vigilância por vídeo pode estar desviando o foco da acusação de crimes mais complexos, de longo alcance e prejudiciais à sociedade. Como disse um ex-procurador distrital: “Se a única ferramenta que você tem é um martelo, você tratará tudo como um prego.”

Hernández concordou que o departamento de polícia prefere as prisões feitas imediatamente após o crime. “Elas são mais fáceis, mais baratas e consomem menos tempo”, disse ele. “Elas aumentam a produtividade dos policiais para que eles possam voltar às ruas muito rapidamente.”

Estudos visando a avaliar se as câmeras de vigilância impedem a criminalidade produzem resultados mistos. No entanto, o apoio ao sistema é generalizado entre um eleitorado preocupado com o crime em espaços públicos. Oitenta e três por cento da população da Cidade do México considera o crime sua preocupação mais importante, de acordo com uma pesquisa de 2022 sobre a vitimização por crimes realizada pelo Instituto Nacional de Estatística e Geografia.

Em muitas reuniões de segurança de bairro das quais participei, as pessoas exigiam mais câmeras de vigilância. Em uma reunião, uma mulher disse às autoridades eleitas: “Precisamos de câmeras, mais vigilância policial—algo que finalmente resolverá o problema de segurança.”

Essa demanda se reflete no orçamento participativo da cidade, o qual permite que os moradores determinem a forma de alocação de determinados fundos públicos. Todos os anos, desde vários anos, as segundas propostas de projetos mais populares têm sido as estratégias de prevenção de segurança, incluindo câmeras de vigilância.

Além disso, de acordo com muitos promotores e promotoras que entrevistei, o aumento de prisões causado pelas câmeras de segurança permite que as autoridades eleitas apresentem estatísticas concretas ao eleitorado, mostrando que estão fazendo algo para combater o crime—mesmo que muitas das pessoas presas não sejam levadas a julgamento.

A tecnologia de vigilância também promove uma estratégia crescente de controle do crime na América Latina atualmente: Capacitar a polícia para efetuar prisões imediatas, independentemente das consequências para os promotores e juízes que estão encarregados de manter o sistema e a polícia sob controle.

Até o final de 2024, o governo da Cidade do México prometeu ter pelo menos 80.000 câmeras. E em fevereiro de 2023, o prefeito inaugurou um novo centro de comando no centro da cidade.

A popularidade da vigilância na Cidade do México se expandiu para outras cidades mexicanas, como Puebla, Guadalajara e Monterrey, que instalaram seus próprios sistemas de vigilância. Além disso, um dos principais candidatos às eleições presidenciais de 2024 fez da expansão da vigilância por vídeo uma estratégia central de seu programa sobre a segurança. Ele prometeu instalar, em todo o país, câmeras que permitem o reconhecimento facial, a detecção de armas, a leitura de placas de veículos e até mesmo “o reconhecimento morfológico de criminosos pela maneira como andam.”

Apesar das críticas e das falhas, a expansão do estado de vigilância do México parece ser imparável.